Agosto é mês do advogado. E ano de 2024 tem uma importância ressaltada para a nossa classe: trata-se de ano eleitoral, em que será selada a nova diretoria que irá gerir e direcionar os rumos da categoria para o próximo triênio.
E, apesar de nunca termos participado diretamente, ou exercido cargo, mais uma vez, desta feita não furtaremos ao debate, com nossa colaboração, em caráter propositivo, ao tempo em que conclamamos a classe a, de forma respeitosa e crítica, debater, sugerir e participar das eleições que se avizinham, notadamente os causídicos baianos, que convivem com a militância em um dos Tribunais de Justiça com notórios problemas de atendimento a classe, especialmente na primeira instância, além de recorrentes violações de prerrogativas que impedem ou dificultam o pleno exercício dessa linda profissão, constitucionalmente elevada à condição de essencial à administração da justiça, igualmente e sem inferioridade hierárquica à magistratura ou ao Ministério Público.
Desde que nos tornamos advogado, após aprovação no exame em 2005, temos visto e sentido algumas melhorias e realizações pelos gestores que dirigem a OAB, na seccional Bahia. Mas alguns pontos vem sendo olvidados.
Pelo que se noticia, as próximas eleições indicam mas do mesmo, ou seja, a mera divisão em dois grupos daqueles que já estiveram unidos, gerindo a nossa seccional por mais de década. Alternância de poder, por si só, é salutar!
Mas agora, é preciso muito mais, sobretudo libertar a OAB dos vínculos e interesses políticos partidários - desde o atual governo, a OAB entrou com quase uma ação judicial por dia, em detrimento de tantos colegas sem trabalho, assistência e alternativas.
A advocacia sofre, mais do que o já é comum, em meio a essa situação de calamidade derivada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Atrasos de clientes, processos suspensos, anuidades e taxas exorbitantes, escritórios fechados e dificuldade de acesso ao crédito são algumas das mazelas que nos afligem.
Vários advogados, por exemplo, são sociedade uniprofissional de advocacia. Não são, portanto, nem trabalhador, nem autônomo, nem empresa, para a burocracia. Assim sendo, não possuem acesso a nenhuma das políticas públicas econômicas protetivas durante a pandemia.
A categoria, que sempre sofreu com a violação de suas prerrogativas, em defesa da promoção do acessão cidadão à justiça, agora também se vê abandonada em meio à grave pandemia.
Enquanto isso, a Oab está mais preocupada em, a todo tempo, propor ações judiciais que não atendem aos anseios e interesses da classe e, pior, dar opinião política sobre tudo, desde que contrário ao Presidente da República.
Precisamos verter a Oab para uma entidade preponderantemente focada na classe e não na política ou em interesses coletivos - para estes já existe sindicatos, partidos, ONGS, defensoria, MP. Somente deve se imiscuir nesses temas, excepcionalmente, com a aderência de maioria qualificada dos inscritos.
Mais uma outra questão é a eleição direta para todas as diretorias, conselhos e comissões, com o fim da eleição indireta, das chapas fechadas e dos acordos entre amigos e apaniguados. Realizar concurso público, processo objetivo e impessoal de compras e contratações, prestações de contas aos Tribunais de Contas, são outras problemáticas a serem enfrentadas.
E mais: por que pagar várias anuidades, uma por estado? A Oab não pode ter finalidade meramente arrecadatória. É quase um bilhão por ano! Como isso se reverte em favor de cada advogado?
Há soluções!
É preciso Edição de lei que garanta a isenção de custas para a execução de honorários advocatícios, dada a sua natureza alimentar, entre outras formas de aperfeiçoamento do sistema processual para percepção de verba de sucumbência.
Transparência e liberdade caminham juntas. Prestar contas com base em parecer de auditoria externa, cujo relatório deve ser de ampla divulgação e acesso.
Também de rigor a instituição de processo seletivo, público e impessoal, com critérios de provas e títulos para contratação de professores para a Escola Superior da Advocacia – ESA.
Imperioso, ainda, ações e políticas de Seguridade Social (previdência, assistência a saúde, seguro desemprego e de vida e etc) para os advogados.
Instituir a isenção e faixas de desconto da anuidade para o advogado que comprovar a efetiva necessidade da mesma.
Criação do orçamento participativo, construído a partir de propostas e aprovação da classe.
Impõe-se, ademais, constituir uma carreira na procuradoria de prerrogativas, com dedicação exclusiva e integrantes concursados, remunerados e estáveis ou com mandato.
Com efeito, nesta pandemia e com esse ódio e amor cego de muitos pela política, sobreleva-se a importância de libertar a Oab dessas amarras. E transluz-se, ainda mais, o abandono do advogado à própria sorte, de longa data, tornando mais claro e evidente que mudanças na Oab urgem e que o advogado está abandonado a sua própria sorte, muitos deles sendo cobrados, com o nome no cadastro de pagadores impedidos de advogar ou se associar, por questões meramente financeiras, tudo isso feito por quem deveria lhe assistir, notadamente na dificuldade: a Oab.
Medidas em favor do advogado e mudanças na OAB urgem. Apresenta-se de forma sistematizada, algumas propostas:
1) Aplicar a lei de abuso de autoridade e vedar o exercício da advocacia àqueles que violam as prerrogativas da advocacia para defender o cidadão e empresas;
2) Otimizar investimentos, rever contratos e reduzir despesas;
3) Dar mais transparência à prestação de contas da OAB;
4) Despartidarizar a OAB, restabelecendo o seu objetivo institucional;
5) Oxigenar a seccional, renovando o quadro de gestores;
6) Proteger os advogados associados e empregados contra a exploração dos grandes escritórios (assédio, vínculo empregatício, piso salarial, hora extra, INSS, etc);
7) Desideologizar as comissões temáticas, dando-lhes utilidade para a advocacia;
8) Lutar pela gratuidade da assinatura digital sem token;
9) Lutar pela simplificação dos processos eletrônicos;
10) O Judiciário deve disponibilizar uma sala com servidor e máquina para realizar a transmissão da audiência para o advogado que não puder ou não quiser utilizar a plataforma através de seu dispositivo pessoal;
11) O Judiciário deve disponibilizar uma sala com servidor e máquina para auxiliar advogados e partes para a visualização e o peticionamento em processos eletrônicos no fórum, durante o expediente;
12) Cumprir e fazer cumprir as prerrogativas dos advogados;
13) Garantir o acesso do advogado aos fóruns;
14) Ampliar horário de atendimento presencial em todos os fóruns do estado, sem prévio agendamento;
15) Garantir o atendimento dos juízes aos advogados, independentemente de dias e horários específicos;
16) Coibir tratamentos abusivos e ilegais dispensados aos advogados por delegados, policiais, juízes e servidores em geral;
17) Fiscalizar e sugerir soluções para a melhorar a qualidade e da quantidade das decisões dos juízes;
18) Exigir fundamentação específica das decisões, especialmente em caso de postergação da apreciação de tutela de urgência;
19) Combater o arquivamento indevido de processos, sem a prévia intimação dos advogados;
20) Propor aos Tribunais o estabelecimento da regra de expedição de alvará em nome do advogado, salvo quando houver requerimento expresso em outro sentido;
21) Buscar solução para os alvarás sem autenticação;
22) Lutar pela gratuidade de justiça e pela presunção de veracidade da alegação da pessoa natural;
23) Propor melhoria do serviço judiciário e das condições de trabalho dos servidores, com a edição de normas éticas;
24) Sugerir remuneração adequada e condição de trabalho dos conciliadores e juízes leigos, porque isso repercutirá positivamente na advocacia e para a prestação jurisdicional;
25) Adotar medidas para garantir o direito ao trabalho do advogado idoso;
26) Realizar cursos para a inclusão digital de advogados, especialmente os idosos;
27) Estabelecer critérios não eleitoreiros para auxiliar os advogados iniciantes (não apenas jovens);
28) Aperfeiçoar espaço de coworking para advogados, instalando em locais estratégicos com cafés, bibliotecas e livrarias;
29) Promover feiras de networking de advogados com potenciais clientes e parceiros;
30) Reduzir o risco da automação e da inteligência artificial, protegendo a advocacia;
31) Aperfeiçoar os cursos da ESA;
32) Aperfeiçoar a assistência da CAAB, plano de saúde, previdência complementar e convênios de descontos;
33) Estabelecer convênio de mestrado e doutorado com universidade
34) Viabilizar linhas de crédito junto aos bancos de fomento para advogados investirem na formação e no escritório, com juros suaves principalmente em decorrência da pandemia;
35) Enviar projeto de lei para a remuneração dos advogados dativos, conforme a tabela da OAB;
36) simplificar o programa anuidade zero
37) Abrir canal direto da OAB para o recebimento de sugestões e denúncias 24 hs, por procuradores independentes, com cargo concursado e efetivo;
38) isenção de custas para processos de cobrança e execução de honorários, verba alimentar;
39) defender que a contratação e prestação serviços de advogado gera vínculo, mesmo via aplicativos de mensagens ou email;
40) economizar para arrecadar menos e cobrar menos dos advogados.
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