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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
há 2 dias6 min de leitura
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Posso fazer condomínio fechado em frente à praia?
É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre
Georges Humbert
há 5 dias10 min de leitura
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Preciso de licença da SPU para construir em terreno de marinha?
Neste artigo você saberá se precisa de autorização ou licença de construir em terreno de marinha.
Georges Humbert
27 de mar.2 min de leitura
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Ano novo sem terraplanismo ambiental
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20244 min de leitura
24 visualizações
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Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/2011 vs Lei nº 11.428/2006
Quais as regras que prevalecem para licenciar atividades em áreas com Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006?
Georges Humbert
3 de dez. de 20247 min de leitura
137 visualizações
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Gás é vital para o Brasil? Saiba mais sobre essa fonte de energia
O artigo visa checar se o gás é ou não uma forma sustentável de energia para o Brasil.
Georges Humbert
30 de nov. de 20243 min de leitura
53 visualizações
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Posso construir em Terreno de Marinha?
Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer
Georges Humbert
27 de jul. de 20241 min de leitura
123 visualizações
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A Reserva Legal se aplica em área urbana?
Tal qual nas áreas rurais, a Reserva Legal se aplica em área urbana, em caráter perpétuo e irrevogável?
Georges Humbert
21 de jul. de 20248 min de leitura
452 visualizações
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Análise da nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)
Publicado o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor - PNGTAQ.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
54 visualizações
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IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
70 visualizações
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Desastre de Maceió, Braskem, ESG e CVM
O Ministério Público Federal foi acionado após cinco bairros de Alagoas sofrerem um afundamento.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
42 visualizações
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Punição antecipada no auto de infração ambiental é antidemocrático e autoritário
Vedação à contratação, ao aceso aos financiamentos, créditos, isenções e benefícios fiscais no auto de infração ou embargo ambiental:...
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
37 visualizações
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Licenciamento ambiental por certificação
Veja como o licenciamento ambiental por certificação funciona, suas vantagens e como contribui para a conformidade com as normas ambientais.
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
93 visualizações
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Liberdade de expressão, de imprensa e de redes sociais: regulação é censura?
Liberdade de expressão, de imprensa e de redes sociais se compõem e complementam. A regulação seria censura?
Georges Humbert
11 de jul. de 20246 min de leitura
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O art. 6° da lei 14.011/20 e a separação do terreno de marinha do alodial
A questão dos terrenos insulares e a exclusão de pertencimento ao Patrimônio Público da União ganhou novos contornos com a Lei nº 14.011/20.
Georges Humbert
10 de jul. de 20244 min de leitura
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Os plásticos são vilões do meio ambiente?
Entenda se o plástico (incluindo canudinhos e sacolas de supermercado) deve ser banido ou não.
Georges Humbert
27 de jan. de 20234 min de leitura
93 visualizações
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