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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
há 2 dias6 min de leitura
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Anuência do gestor da APA?
Devo ou não consultar o gestor de uma APA antes de instalar meu empreendimento? Entenda neste post!
Georges Humbert
há 3 dias1 min de leitura
10 visualizações
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Posso fazer condomínio fechado em frente à praia?
É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre
Georges Humbert
há 5 dias10 min de leitura
40 visualizações
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Preciso de licença da SPU para construir em terreno de marinha?
Neste artigo você saberá se precisa de autorização ou licença de construir em terreno de marinha.
Georges Humbert
27 de mar.2 min de leitura
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Ano novo sem terraplanismo ambiental
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20244 min de leitura
24 visualizações
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A advocacia nos Conselhos de Meio Ambiente: um dever constitucional e profissional
Conselho de Meio Ambiente decide questão jurídica. Portanto, teria que ser composto por advogado? Entenda.
Georges Humbert
6 de dez. de 20243 min de leitura
70 visualizações
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Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/2011 vs Lei nº 11.428/2006
Quais as regras que prevalecem para licenciar atividades em áreas com Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006?
Georges Humbert
3 de dez. de 20247 min de leitura
137 visualizações
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11 Teses Ambientais Judiciais no STJ
Conheça as onze teses ambientais do STJ, que todas as autoridades estão obrigadas a respeitar. Entenda como e porquê!
Georges Humbert
3 de dez. de 20243 min de leitura
84 visualizações
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Gás é vital para o Brasil? Saiba mais sobre essa fonte de energia
O artigo visa checar se o gás é ou não uma forma sustentável de energia para o Brasil.
Georges Humbert
30 de nov. de 20243 min de leitura
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Prescrição administrativa ambiental no Estado da Bahia
Demonstra incidir a prescrição processual administrativa ambiental na Bahia, com método científico descritivo, lógico dedutivo e pragmático.
Georges Humbert
27 de out. de 20249 min de leitura
160 visualizações
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Dia do advogado poderia ser melhor? Entenda
Agosto é mês do advogado. Data é celebrada no dia 11 de agosto. Veja 40 propostas para a melhoria da advocacia e reflexões.
Georges Humbert
11 de ago. de 20246 min de leitura
28 visualizações
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Crime ambiental não tem fiança?
Neste artigo, pretende-se responder à seguinte questão: crime ambiental é inafiançável ?".
Entenda.
Georges Humbert
31 de jul. de 20244 min de leitura
319 visualizações
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Posso construir em Terreno de Marinha?
Uma dúvida de diversos ocupantes de terrenos de marinha é saber a que distância tal construção deve ficar da praia e se a construção requer
Georges Humbert
27 de jul. de 20241 min de leitura
123 visualizações
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A Reserva Legal se aplica em área urbana?
Tal qual nas áreas rurais, a Reserva Legal se aplica em área urbana, em caráter perpétuo e irrevogável?
Georges Humbert
21 de jul. de 20248 min de leitura
452 visualizações
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Dia do protetor da Floresta: data é celebrada dia 17 de julho
Hoje, 17 de maio, é Dia do Protetor da Floresta. E o agro (familiar, pequeno, grande e médio produtor) brasileiro, é um destes protetores.
Georges Humbert
17 de jul. de 20242 min de leitura
23 visualizações
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Análise da nova Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ)
Publicado o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor - PNGTAQ.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
54 visualizações
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IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
IBGE e Mata Atlântica: importância da ciência, da segurança jurídica e do amplo debate
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
70 visualizações
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Desastre de Maceió, Braskem, ESG e CVM
O Ministério Público Federal foi acionado após cinco bairros de Alagoas sofrerem um afundamento.
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
42 visualizações
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Punição antecipada no auto de infração ambiental é antidemocrático e autoritário
Vedação à contratação, ao aceso aos financiamentos, créditos, isenções e benefícios fiscais no auto de infração ou embargo ambiental:...
Georges Humbert
11 de jul. de 20243 min de leitura
37 visualizações
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Licenciamento ambiental por certificação
Veja como o licenciamento ambiental por certificação funciona, suas vantagens e como contribui para a conformidade com as normas ambientais.
Georges Humbert
11 de jul. de 20245 min de leitura
93 visualizações
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