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BLOG DA ADVOCACIA AMBIENTAL
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Adi 7007 decretou o fim da competência dos Municípios para o licenciamento ambiental em zona costeira?
É o fim do licenciamento ambiental municipal em zona costeira?
Georges Humbert
há 2 dias6 min de leitura
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Anuência do gestor da APA?
Devo ou não consultar o gestor de uma APA antes de instalar meu empreendimento? Entenda neste post!
Georges Humbert
há 3 dias1 min de leitura
10 visualizações
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Posso fazer condomínio fechado em frente à praia?
É possível ter um condomínio fechado, horizontal ou vertical, isto é, de casas ou de edifícios, na beira-mar, borda marítima, orla ou em fre
Georges Humbert
há 5 dias10 min de leitura
40 visualizações
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Ano novo sem terraplanismo ambiental
É preciso incentivar investimentos em saneamento e empreendimentos imobiliários, aterros sanitários, educação ambiental, jamais demonizar.
Georges Humbert
30 de dez. de 20244 min de leitura
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Prescrição administrativa ambiental no Estado da Bahia
Demonstra incidir a prescrição processual administrativa ambiental na Bahia, com método científico descritivo, lógico dedutivo e pragmático.
Georges Humbert
27 de out. de 20249 min de leitura
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Indenização do cidadão pela demora ou inércia do Poder Público
Saiba exercer seus direitos contra a inércia e as exigências abusivas do Poder Públicos.
Georges Humbert
3 de out. de 20247 min de leitura
48 visualizações
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